A GUERRA ÀS DROGAS É FAKENEWS!

Por Iago Gomes - Professor, Militante Político e Redator do Blog Idea Chek.


De um lado Rafael Braga, único preso das Jornadas de Junho e condenado como traficante por portar 0,6g de maconha e 9,6 de cocaína (que testemunhas afirmaram serem plantadas), e que nem direito a retirada de algemas de seu julgamento teve concessão do outro lado a foto do empresário Breno Fernando Solon pego com 130 quilos de maconha, uma pistola 9 milímetros e 199 munições exclusivas das forças armadas e é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, a Desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges. Ganhou o direito de responder em liberdade.
2019 literalmente não é um ano fácil para debates que vão contra a onda da política hegemônica, principalmente aqueles que envolvem uma cultura racista, mas não podemos de forma nenhuma deixar de fazê-los.

No Brasil, o governo do retrógrado Bolsonaro foi eleito com uma bandeira dura em relação à segurança pública, mas paradoxalmente não apresenta nenhuma solução efetiva e concreta pra os problemas da violência no país, não à toa encarou a situação de pânico que vive o estado do Ceará nesse início de ano com as mesmas medidas de todos os governos anteriores: mais tropas, mais tropas e mais tropas. A análise que o atual governo faz sobre a segurança é que é preciso maior endurecimento das forças armadas e rigor judicial na punição, deixando de lado aspectos causadores da criminalidade para cumprir a agenda populesca que cumpre o dever de responder ao emocional das pessoas, aquele sentimento que boa parte das pessoas têm após um roubo, obviamente de indignação, mas acompanhado de reação à situação de ter algo seu perdido. Aliás a posse, a noção de propriedade privada contribui bastante pra esse sentimento, mas isso é assunto para outro texto. O que quero tratar aqui é de uma questão que qualifico como inquestionável em qualquer debate de segurança pública que venhamos a fazer no Brasil: a política de drogas.

Em primeira análise é preciso recolher dados para pensarmos em analisar o problema e o porquê de o elencarmos como um problema importante. O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, uma à cada três prisões é motivada pela atual política de drogas, o que pulou de 8,7% dos presos por essa motivação em 2005 para 32,6% em 2017, esses dados são resultantes de pesquisa feita pelo portal G1 em parceria com tribunais e os municípios brasileiros, a escolha do portal foi proposital para demonstrar que mesmo os veículos hegemônicos não conseguem esconder as informações. Essas informações podem ser acrescidas a análise dos impactos da Política de Drogas implantada pelo governo Lula que desconfigurou a diferenciação entre usuários e traficantes (mesmo que para muitos ambos sejam culpados, existe uma diferença óbvia em quem vende e compra, mas a diferença maior é entre quem lucra com quem vende/compra, afinal mesmo os pequenos traficantes presos lucram bem menos em relação a quem domina o mercado). Enfim, dentro desses dados, o aspecto racial é um diferencial. A população carcerária do Brasil é composta 70% de negros, uma afirmação que esboça o aparelho carcerário e o direito penal, dois fenômenos interligados e municiados pela política de drogas. Conclusão desses dados? A política de encarceramento é municiada pela política de drogas atual, sem essa política, o encarceramento diminuiria. E o que significa isso? Menos cadeias, menos contratação de advogados. Hoje, as prisões estão hiper-lotadas. Celas construídas para 12, atualmente estão com 30 ou até 60 presos. O investimento do Ministério Público no sistema penitenciário é bem menor do que arrecada. Entre 2009 e 2016, segundo dados do Ministério da Justiça no Portal da Transparência lucrou 77,2% com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Você acha mesmo que não tem uma galera que não quer diminuir a população carcerária porque lucra com ela? Pois é, o mercado é provedor e tem muito investimento privado nisso: empresas que prestam serviços, que constroem penitenciárias, que financiam políticos para votar emendas, licitações e até defender projetos que contribuem para o aumento da população carcerária, tipo a redução da maioridade penal.

Ora, a proibição das drogas tem uma raiz histórica que bebe da fonte dos EUA, do presidente Richard Nixon, e só a história do que chamam de “guerra às drogas” daria um texto, mas fica a indicação do documentário “A 13ª Emenda”, disponível na Netflix. Nasceu como uma política de dominação racial, cresceu aos olhares do capitalismo e se tornou um mercado que abastece helicocas e heliconhas, não só pela venda das drogas, mas pelo lucro que ela fornece e a interseccionalidade com outros produtos em massa (cadeias, mercado jurídico, etc). Todo mercado transforma alguém em vítima. Usam do que chamam de meritocracia para deixar muita gente de fora do consumo e principalmente do lucro. O mercado de drogas age da mesma forma, transforma o negro em principal consumidor, o disfarça como empreendedor e mascara a elite branca que lucra com o esquema. Cria todo um aparato moral em torno das drogas ilegais, investe nisso, para que o pivete que você vê fumando um cigarro de maconha se torne o vilão. Essa moral é o que dá rotatividade ao mercado de consumo e desenvolve a justificativa para ver uma bala cravada no peito e na cabeça de vizinhos, amigos e anônimos todos os dias.

Muita gente, ativistas da causa, tem falado que o debate intensivo ao longo dos últimos anos tem ajudado a mudar as regras do jogo. Eu tenho muitas dúvidas à cerca, o que tenho visto são comemorações em torno das descobertas da elite branca e classe média das propriedades medicinais da maconha, por exemplo. A pressão (válida e respeitada) pela legalização do uso medicinal e, com mais moral falaciosa, comercial. Não há nenhuma centralidade do Direito Penal, da motivação do encarceramento e do aspecto racial que domine as discussões. Estamos distantes de compreender isso, porque o sistema que utilizou na ordem escravidão - leis de segregação racial – encarceramento em massa para transformar o negro em principal vítima do sistema, submisso e explorado, ainda não encontrou uma forma de substituir o encarceramento e seguir motivando o nosso genocídio.

Neste ano, o STF provavelmente retomará a discussão em torno da descriminalização da maconha. Óbvio que podemos e devemos pressioná-lo. Seria em algum grau uma conquista, mas anos luz do objetivo nosso em falar da atual farsa da política de drogas, que pune, mata, mas não soluciona. Quando dizem que se está punindo pouco, mostre os dados de encarcerados. Quando dizem que é preciso atirar na cabeça e abater o traficante, apontem pra o Congresso, porque no Brasil matar preto e pobre com a justificativa de “está traficando/usando” é o que mais fizeram em toda a história não tão distante. A “guerras às drogas” é a maior FakeNews da história, a maior propagada pelo atual governo e que tem a utilidade de manter os lucros de quem lucra e retirar a vida de quem o sistema escolheu pra ser explorado e morrer.

A GUERRA ÀS DROGAS É FAKENEWS! A GUERRA ÀS DROGAS É FAKENEWS! Reviewed by Rede Idea Chek on janeiro 08, 2019 Rating: 5